Projeto de Lei nº 855/1997

Ementa

INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

10/09/1997

Processo

01-0855/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.575, de 24 de março de 1998

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/09/1997 - Recebido por ATM
• 19/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 22/09/1997 - Recebido por CCJ
• 06/11/1997 - Encaminhado por CCJ
• 17/11/1997 - Recebido por EDUC
• 16/12/1997 - Encaminhado por EDUC
• 02/02/1998 - Recebido por FIN
• 12/02/1998 - Encaminhado por FIN
• 12/02/1998 - Recebido por LEG3
• 25/03/1998 - Encaminhado por LEG3
• 27/03/1998 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 12/02/1998

Encaminhamento

• Oficio CMSP 54/1998 de 03/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/03/1998 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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