Projeto de Lei nº 855/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
19/12/2019
Processo
01-0855/2019
Situação
tramitando
Tramitação
- 19/12/2019 - Recebido por SGP22
- 10/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/07/2020 - Recebido por CCJ
- 13/08/2020 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2020 - Recebido por ADM
- 26/08/2020 - Encaminhado por ADM
- 05/09/2020 - Recebido por SGP12
- 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 09/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
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