Projeto de Lei nº 859/2019

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 39, E DO INCISO V DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Senival Moura

Data de apresentação

19/12/2019

Processo

01-0859/2019

Situação

tramitando

Tramitação

• 19/12/2019 - Recebido por SGP22
• 11/03/2020 - Encaminhado por SGP22
• 11/03/2020 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/03/2020 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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