Projeto de Lei nº 86/2016
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 13.264, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, REVOGA SEU ART. 9º E ACRESCE ART. 18 À MESMA LEI (REF. A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE)
Autor
Data de apresentação
15/03/2016
Processo
01-0086/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/03/2016 - Recebido por SGP22
- 16/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 16/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/03/2016 - Recebido por CCJ
- 15/04/2016 - Encaminhado por CCJ
- 18/04/2016 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 15/04/2016 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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