Projeto de Lei nº 860/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CADERNETA DE VACINAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ATO DA MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

19/12/2019

Processo

01-0860/2019

Situação

tramitando

Tramitação

• 19/12/2019 - Recebido por SGP22
• 11/03/2020 - Encaminhado por SGP22
• 11/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/07/2020 - Recebido por CCJ
• 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 30/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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