Projeto de Lei nº 861/2017
Ementa
ALTERA A LEI 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, INSERE SUAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA, DE UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO E DE REUSO DE ÁGUAS SERVIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA - PRURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/12/2017
Processo
01-0861/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/12/2017 - Recebido por SGP22
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/12/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/02/2018 - Recebido por CCJ
- 03/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2018 - Recebido por URB
- 27/05/2019 - Encaminhado por URB
- 27/05/2019 - Recebido por ADM
- 17/10/2019 - Encaminhado por ADM
- 17/10/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 980/2021 de 17/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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