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Projeto de Lei nº 863/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, A "PEDALADA ROSA", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

16/12/2021

Processo

01-0863/2021

Situação

tramitando

Tramitação

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