Projeto de Lei nº 868/2013
Ementa
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU
Autor
Apoiadores
Gilson Barreto, Toninho Paiva, Paulo Frange, Goulart, Milton Leite, Atílio Francisco, Natalini, Abou Anni, Claudinho, José Police Neto, Marta Costa, Noemi Nonato, Marco Aurélio Cunha, Floriano Pesaro, Souza Santos, Sandra Tadeu, Edir Sales, David Soares, Marquito, Ricardo Young, Ota, Mario Covas Neto, George Hato, Ricardo Nunes, Jean Madeira, Coronel Camilo, Andrea Matarazzo, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra e Conte Lopes
Data de apresentação
12/12/2013
Processo
01-0868/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/12/2013 - Recebido por SGP22
- 13/12/2013 - Encaminhado por SGP22
- 13/12/2013 - Recebido por PESQUISA
- 13/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/12/2013 - Recebido por CCJ
- 27/02/2014 - Encaminhado por CCJ
- 27/02/2014 - Recebido por URB
- 01/12/2014 - Encaminhado por URB
- 01/12/2014 - Recebido por FIN
- 23/06/2015 - Encaminhado por FIN
- 23/06/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 13/02/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 394/2014 de 13/10/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 498/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações oferecidas pela secretaria municipa l de finanças e desenvolvimento econômico sobre o pl 868/13, atraves do Documento Recebido nro. 894/2014
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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