Projeto de Lei nº 869/2021

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º-A DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADO PELO ART. 8º DA LEI Nº 17.719 DE 26/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.]

Autor

Marcelo Messias

Data de apresentação

16/12/2021

Processo

01-0869/2021

Situação

tramitando

Tramitação

• 16/12/2021 - Recebido por SGP22
• 01/02/2022 - Encaminhado por SGP22
• 02/02/2022 - Recebido por SGP42
• 02/02/2022 - Encaminhado por SGP42
• 04/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/02/2022 - Recebido por PRESID
• 04/02/2022 - Encaminhado por PRESID
• 04/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/02/2022 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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