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Projeto de Lei nº 870/2013

Ementa

ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Apoiadores

Arselino Tatto, Gilson Barreto, Nelo Rodolfo, Toninho Paiva, Aurelio Nomura, Paulo Frange, Dalton Silvano, Goulart, Milton Leite, Calvo, Atílio Francisco, Eliseu Gabriel, Natalini, Adilson Amadeu, Abou Anni, Aurelio Miguel, Claudinho, José Police Neto, Paulo Fiorilo, Adolfo Quintas, Antonio Donato, Noemi Nonato, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, Marco Aurélio Cunha, Souza Santos, Juliana Cardoso, Sandra Tadeu, Netinho de Paula, Edir Sales, Anibal de Freitas, David Soares, Salomão Pereira, Marquito, Ricardo Young, Ota, Mario Covas Neto, Reis, Vavá, Laércio Benko, George Hato, Ricardo Nunes, Ari Friedenbach, Jean Madeira, Andrea Matarazzo, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra, Professor Toninho Vespoli, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Conte Lopes, Pr. Edemilson Chaves, Marcos Belizário, Valdecir Cabrabom e Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

12/12/2013

Processo

01-0870/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.174, de 22 de abril de 2015

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 22/04/2015 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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