Projeto de Lei nº 88/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE MONUMENTO EM HONRA DO 'APÓSTOLO SÃO PAULO' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
05/03/2002
Processo
01-0088/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/03/2002 - Recebido por ATM
- 20/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 20/03/2002 - Recebido por CCJ
- 30/04/2002 - Encaminhado por CCJ
- 02/05/2002 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 17/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre monumento em honra do "Apóstolo São Paulo" no Município de São Paulo e dá outras providências.
Art. 1º - O Poder Público Municipal promoverá ações que visem a construção de monumento em homenagem ao Apóstolo São Paulo, a ser erguido em praça pública da região central do município.
Art. 2º - Para o cumprimento do que estabelece o art. 1º desta lei, o Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades privadas, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.