Projeto de Lei nº 88/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA 1.A SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ota

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0088/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/02/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/05/2019 - Recebido por CCJ
• 19/09/2019 - Encaminhado por CCJ
• 19/09/2019 - Recebido por SGP22
• 26/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 26/09/2019 - Recebido por SGP21
• 11/03/2021 - Encaminhado por SGP21
• 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Encerramento

Processo encerrado em 26/09/2019 (APENSADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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