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Projeto de Lei nº 89/2014

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marco Aurélio Cunha

Apoiadores

Sandra Tadeu

Data de apresentação

25/03/2014

Processo

01-0089/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.276, de 15 de janeiro de 2020

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 23/01/2020 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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