Projeto de Lei nº 89/2021

Ementa

ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA AMPLIAR A IDADE MÍNIMA DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Autor

Janaina Lima

Data de apresentação

18/02/2021

Processo

01-0089/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/02/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por SGP42
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
• 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/03/2021 - Recebido por PRESID
• 09/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 09/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/03/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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