Projeto de Lei nº 9/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO CONTEMPORÂNEO COMO REFERÊNCIA TURÍSTICA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Agnaldo Timóteo

Data de apresentação

22/02/2006

Processo

01-0009/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/01/2006 - Recebido por SGP2
• 10/03/2006 - Encaminhado por SGP2
• 10/03/2006 - Recebido por CCJ
• 07/08/2006 - Encaminhado por CCJ
• 10/08/2006 - Recebido por SGP21
• 12/09/2006 - Encaminhado por SGP21
• 15/09/2006 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 12/09/2006 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre construção de um monumento contemporâneo como referência turística internacional no Município de São Paulo.

Art. 1º - Este projeto propõe a construção de um MONUMENTO CONTEMPORÂNEO como referência turística internacional no Município de São Paulo.

Art. 2º - O referido projeto deverá ser erguido em local privilegiado, de fácil acesso e visibilidade.

Art. 3º - Os recursos para a construção desta obra gigantesca sairão da iniciativa privada, através de licitação pública.

Art. 4º - A empresa vencedora da concorrência deverá ter com o Governo Municipal, um contrato de concessão com prazo estipulado, levando-se em conta, o montante do investimento.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Comissões, 11 de janeiro de 2006. Às Comissões competentes.