Projeto de Lei nº 9/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
01/02/2017
Processo
01-0009/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/02/2017 - Recebido por CCJ
- 16/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 16/05/2017 - Recebido por ADM
- 09/06/2017 - Encaminhado por ADM
- 13/06/2017 - Recebido por SAUDE
- 07/12/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 13/12/2017 - Recebido por FIN
- 13/12/2017 - Encaminhado por FIN
- 13/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 15/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 12/01/2018 - Recebido por SGP21
- 12/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2018 - Recebido por SGP12
- 19/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 19/01/2018 - Recebido por SGP21
- 24/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 25/04/2019 - Recebido por SGP23
- 20/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 20/05/2019 - Recebido por SGP22
- 21/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/05/2019 - Recebido por SGP12
- 31/07/2019 - Encaminhado por SGP12
- 06/03/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 17 em 20/03/2018
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 702/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 19/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 210/2019
Documentos
Links relacionados
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