Projeto de Lei nº 90/2015
Ementa
AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Natalini, Adolfo Quintas, Alfredinho, Anibal de Freitas, Andrea Matarazzo e Patricia Bezerra
Data de apresentação
18/03/2015
Processo
01-0090/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.343, de 4 de janeiro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2015 - Recebido por SGP22
- 20/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/03/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/03/2015 - Recebido por CCJ
- 30/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 30/06/2015 - Recebido por URB
- 08/09/2015 - Encaminhado por URB
- 10/09/2015 - Recebido por SGP21
- 03/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 04/12/2015 - Recebido por SGP23
- 05/01/2016 - Encaminhado por SGP23
- 20/01/2016 - Recebido por SGP22
- 04/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2921/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 01/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 90/15, de vários vereadores, que autoriza a instalação e funcionamento de centros municipais de educação infantil - cemeis, atraves do Documento Recebido nro. 21/2016
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)