Projeto de Lei nº 903/2003

Ementa

" DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PELA REFORMA AGRÁRIA E URBANA."

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

16/12/2003

Processo

01-0903/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/12/2003 - Recebido por ATM
• 17/03/2004 - Encaminhado por ATM
• 18/03/2004 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/03/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre instituição do Dia Municipal pela Reforma Agrária e Urbana

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído, no Município de São Paulo, o Dia Municipal pela Reforma Agrária e Urbana, a ser comemorado, anualmente, em 17 de abril.

Parágrafo Único. A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Município;

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.