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Projeto de Lei nº 91/2004

Ementa

DENOMINA PRAÇA CANTINHO DOS IMIGRANTES O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DO BRÁS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Francisco Chagas

Data de apresentação

16/03/2004

Processo

01-0091/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.819, de 14 de maio de 2004

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 14/05/2004 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça "Cantinho dos Imigrantes" o logradouro público situado no Distrito do Brás, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica denominado Praça "Cantinho dos Imigrantes" o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Carneiro Leão (CADLOG 04.478-4), Caetano Pinto (CADLOG 03.826-01) e Torquato Neto (Setor 003- Quadra 019), situado no Distrito de Brás.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Às Comissões competentes".