Projeto de Lei nº 916/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADO RES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

21/09/1995

Processo

01-0916/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.941, de 30 de novembro de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/09/1995 - Recebido por ATM
• 26/09/1995 - Encaminhado por ATM
• 27/09/1995 - Recebido por CCJ
• 01/11/1995 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/1995 - Recebido por LEG3
• 01/12/1995 - Encaminhado por LEG3
• 06/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
• 15/04/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/04/1997 - Recebido por ATM
• 16/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 16/04/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM REUNIAO EM 03/10/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 737/1995 de 14/11/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/04/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

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