Projeto de Lei nº 916/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADO RES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/09/1995
Processo
01-0916/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.941, de 30 de novembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/1995 - Recebido por ATM
- 26/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 27/09/1995 - Recebido por CCJ
- 01/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 01/11/1995 - Recebido por LEG3
- 01/12/1995 - Encaminhado por LEG3
- 06/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 15/04/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/04/1997 - Recebido por ATM
- 16/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 16/04/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM REUNIAO EM 03/10/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 737/1995 de 14/11/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/04/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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