Projeto de Lei nº 92/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CORANTE AZUL, NAS ÁGUAS CARACTERIZADAS COMO "REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS", E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/03/2015
Processo
01-0092/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/03/2015 - Recebido por SGP22
- 20/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/04/2015 - Recebido por CCJ
- 22/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 22/05/2015 - Recebido por URB
- 02/01/2017 - Encaminhado por URB
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/03/2017 - Recebido por SGP22
- 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/03/2017 - Recebido por URB
- 05/04/2017 - Encaminhado por URB
- 05/04/2017 - Recebido por SGP21
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP21
- 10/04/2017 - Recebido por SGP12
- 18/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/04/2017 - Recebido por SGP21
- 27/04/2017 - Encaminhado por SGP21
- 28/04/2017 - Recebido por SGP23
- 15/05/2017 - Encaminhado por SGP23
- 15/05/2017 - Recebido por SGP22
- 16/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/05/2017 - Recebido por SGP12
- 04/07/2017 - Encaminhado por SGP12
- 04/07/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 682/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/05/2017 atraves do(a) OF 26/17 // SGP23 N° 682/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do presente ofício são demonstradas as circunstânci circunstâncias que me compelem a vetar na íntegra o pl 92/15 que visa obrigar a inserção de corante azul royal nas àguas de reúso, atraves do Documento Recebido nro. 225/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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