Projeto de Lei nº 920/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS E AS AÇÕES DE SAUDE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Autor
Data de apresentação
30/09/1997
Processo
01-0920/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/1997 - Recebido por ATM
- 07/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/10/1997 - Recebido por CCJ
- 29/05/1998 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/1998 - Recebido por SAUDE
- 31/08/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 31/08/1998 - Recebido por FIN
- 23/09/1998 - Encaminhado por FIN
- 23/09/1998 - Recebido por LEG3
- 08/10/1998 - Encaminhado por LEG3
- 08/10/1998 - Recebido por FIN
- 13/11/1998 - Encaminhado por FIN
- 13/11/1998 - Recebido por LEG3
- 27/11/1998 - Encaminhado por LEG3
- 27/11/1998 - Recebido por FIN
- 21/12/1998 - Encaminhado por FIN
- 21/12/1998 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 24/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 21/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/05/2007 - Recebido por SGP2
- 17/05/2007 - Encaminhado por SGP2
- 12/06/2007 - Recebido por SGP23
- 12/06/2007 - Encaminhado por SGP23
- 15/06/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 14 em 02/05/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 14 em 08/05/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 880/1998 de 29/09/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 961/1998 de 19/11/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/12/1998 atraves do(a) OF. ATL 230/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 288/1998
- Oficio CMSP 2289/2007 de 15/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)