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Projeto de Lei nº 95/2012

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO IMIGRANTE DO LESTE EUROPEU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE OUTUBRO

Autor

Edir Sales

Data de apresentação

13/03/2012

Processo

01-0095/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.665, de 13 de dezembro de 2012

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 13/12/2012 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Imigrante do Leste Europeu, a ser comemorado anualmente no dia 27 de Outubro.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica acrescida alínea ao inciso CCXXXVII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"O Dia do Imigrante do Leste Europeu, que será comemorado com a realização de eventos que promovam a cultura e a história do Leste Europeu".

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes."

"JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva homenagear os Imigrantes do Leste Europeu, que tanto contribuíram para a este município através das 11 comunidades de imigrantes, tendo exercido forte influência cultural, principalmente na região do bairro da Vila Zelina, no Distrito da Vila Prudente.

No início do Século XX, devido às mazelas da Primeira Grande Guerra Mundial, bem como pela Revolução Bolchevique de 1917, milhares de imigrantes Russos, Lituanos e de outras nacionalidades tiveram que deixar seus países em busca do sonho de dar melhores condições de vida para suas famílias que sofriam as duras consequências das Guerras.

Esperançosos em encontrar no Brasil uma terra onde pudessem viver com estabilidade e realizar seus sonhos, para cá vieram em condições muito precárias, lançando-se em navios e enfrentando viagens que duravam mais de 40 dias, nas quais enfrentavam a dor da perda de crianças durante o duro trajeto.

Aqui chegavam pelo Porto de Santos, vinham para o município de São Paulo e muitas vezes instalavam-se na hospedagem da imigrante da Mooca. Diante da quantidade de imigrantes, foi traçado um plano para o loteamento do local, tendo como espinha dorsal a Avenida Zelina. E notório, pois, que o desenvolvimento do bairro confunde-se com a presença do imigrante do Leste Europeu, que instalou igrejas - Católica e Ortodoxa -, lutou pela estruturação da região e instalou o comércio através, dentre outros, da vendas de secos e molhados, lojas e padarias, onde faziam o famoso Pão Preto, uma contribuição desses povos para à gastronomia paulistana.

Assim, a data cuja propositura objetiva comemorar o Dia do Imigrante do Leste Europeu, 27 de Outubro, é a mesma em que é comemorado o aniversário da Vila Zelina, região onde historicamente houve o maior número de imigrantes daquela região do globo.

Os imigrantes e descendentes de países como Rússia, Lituânia, República Tcheca, Letônia, Hungria, Eslovênia, Bulgária, Croácia, Polônia, Estônia e Ucrânia são merecedores da homenagem pela contribuição imprescindível que tiveram para o desenvolvimento da região.

A aprovação deste Projeto Lei pelos nobres pares é uma maneira de fortalecer a memória dos antepassados que lutaram com bravura dentro das precárias condições humanas que tiveram e para que os munícipes valorizem aqueles que ajudaram a construir esta cidade.