Projeto de Lei nº 96/2018
Ementa
ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/05/2018
Processo
01-0096/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2018 - Recebido por SGP22
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/05/2018 - Recebido por CCJ
- 16/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 16/08/2018 - Recebido por ADM
- 08/03/2019 - Encaminhado por ADM
- 08/03/2019 - Recebido por SGP12
- 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 08/03/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 569/2018 de 08/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 37/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 70/2019
Documentos
Links relacionados
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