Projeto de Lei nº 98/2012
Ementa
DENOMINA PRAÇA DO ENCONTRO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A AV. ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E A RUA CEL. LUIS DE FARIAS E SOUSA, SITUADA NO BAIRRO DO JABAQUARA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/03/2012
Processo
01-0098/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2012 - Recebido por SGP22
- 14/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 28/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/03/2012 - Recebido por CCJ
- 10/12/2012 - Encaminhado por CCJ
- 10/12/2012 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 120/2012 de 10/04/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 16/05/2012 atraves do(a) OF ATL 210/12-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações prestadas pelo órgão municipal competente a respeito do projeto de lei 98/2012, atraves do Documento Recebido nro. 235/2012
Encerramento
Processo encerrado em 10/12/2012 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça do Encontro o logradouro público inominado entre a Av. Armando de Arruda Pereira e a Rua Cel. Luis de Farias E Sousa, situada no Bairro do Jabaquara - São Paulo - Capital e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º fica denominado Praça do Encontro o logradouro público inominado a Avenida Armando de Arruda Pereira e a Rua Cel. Luis de Farias E Sousa, no Bairro do Jabaquara - São Paulo - Capital.
Art. 2º Os custos de implantação, ficam a cargo do orçamento do Município de São Paulo Às Comissões competentes."
"Justificativa
O presente Projeto de Lei, solicitado via abaixo assinado dos moradores daquela comunidade, tem como principal objetivo o reconhecimento oficial do nome da Praça que se encontra em logradouro público inominado, comumente conhecida e adotada pela comunidade como Praça do Encontro. Tal reconhecimento trará entre outros benefícios a identificação da Praça, iluminação, reforma, manutenção e outros serviços do Poder Pública Municipal.