Projeto de Lei nº 98/2019

Ementa

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilberto Nascimento Jr

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0098/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.333, de 25 de março de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/02/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/11/2019 - Recebido por CCJ
• 11/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 11/12/2019 - Recebido por SGP21
• 13/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 13/12/2019 - Recebido por SGP1
• 13/12/2019 - Encaminhado por SGP1
• 13/12/2019 - Recebido por EDUC
• 08/01/2020 - Encaminhado por EDUC
• 09/01/2020 - Recebido por SGP12
• 10/01/2020 - Encaminhado por SGP12
• 13/01/2020 - Recebido por SGP21
• 17/01/2020 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2020 - Recebido por SGP12
• 20/01/2020 - Encaminhado por SGP12
• 20/01/2020 - Recebido por FIN
• 20/01/2020 - Encaminhado por FIN
• 20/01/2020 - Recebido por SGP21
• 17/02/2020 - Encaminhado por SGP21
• 17/02/2020 - Recebido por CCJ
• 05/03/2020 - Encaminhado por CCJ
• 13/03/2020 - Recebido por SGP21
• 13/03/2020 - Encaminhado por SGP21
• 13/03/2020 - Recebido por SGP23
• 02/06/2020 - Encaminhado por SGP23
• 09/07/2020 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 246, Legislatura 17 em 05/03/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 194/2020 de 05/03/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/06/2020 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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