Projeto de Lei nº 989/1995
Ementa
ALTERA DISPOSICAO DA LEI 10.719/88, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/10/1995
Processo
01-0989/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.646, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/1995 - Recebido por ATM
- 19/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 20/10/1995 - Recebido por CCJ
- 01/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/1995 - Recebido por ADM
- 21/12/1995 - Encaminhado por ADM
- 12/04/1996 - Recebido por ATM
- 12/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 12/04/1996 - Recebido por LEG3
- 14/05/1996 - Encaminhado por LEG3
- 14/05/1996 - Recebido por ATM
- 15/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 16/05/1996 - Recebido por CCJ
- 18/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 18/06/1996 - Recebido por ATM
- 03/05/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 11 em 10/04/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 408/1996 de 18/04/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/05/1996 atraves do(a) OF.ATL 112/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 989/95, do ver.italo car- doso, atraves do Documento Recebido nro. 152/1996
- Oficio CMSP 424/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 115/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 989/95 devera ser promulgado com o numero 12.646, atraves do Documento Recebido nro. 139/1998
- Oficio CMSP 558/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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