Projeto de Lei nº 99/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Reginaldo Trípoli

Apoiadores

Aurelio Nomura, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, Amauri Silva, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Caio Miranda Carneiro, Celso Jatene, Claudinho, Conte Lopes, Dalton Silvano, David Soares, Edir Sales, Eduardo Suplicy, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Isac Felix, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Natalini, Noemi Nonato, Ota, Patricia Bezerra, Paulo Frange, José Police Neto, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sâmia Bomfim, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Toninho Paiva, Professor Toninho Vespoli, Zé Turin, Ricardo Teixeira, George Hato, Camilo Cristófaro, Gilson Barreto, Rinaldi Digilio, Eduardo Tuma, Gilberto Nascimento Jr, Souza Santos, Jair Tatto e Claudio Fonseca

Data de apresentação

03/05/2018

Processo

01-0099/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.123, de 25 de junho de 2019

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

13/03/2018 - Recebido por SGP22
04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
09/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
15/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
16/05/2018 - Recebido por CCJ
06/06/2018 - Encaminhado por CCJ
06/06/2018 - Recebido por SGP21
06/06/2018 - Encaminhado por SGP21
06/06/2018 - Recebido por CCJ
07/06/2018 - Encaminhado por CCJ
07/06/2018 - Recebido por URB
27/11/2018 - Encaminhado por URB
27/11/2018 - Recebido por SGP21
27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
27/12/2018 - Recebido por SGP12
07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
07/01/2019 - Recebido por URB
27/02/2019 - Encaminhado por URB
01/03/2019 - Recebido por SGP21
07/03/2019 - Encaminhado por SGP21
13/03/2019 - Recebido por SGP12
13/03/2019 - Encaminhado por SGP12
14/03/2019 - Recebido por SGP21
22/04/2019 - Encaminhado por SGP21
22/04/2019 - Recebido por CCJ
31/05/2019 - Encaminhado por CCJ
31/05/2019 - Recebido por SGP21
14/06/2019 - Encaminhado por SGP21
14/06/2019 - Recebido por SGP23
26/06/2019 - Encaminhado por SGP23
01/07/2019 - Recebido por ARQUIVO
04/07/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
29/07/2019 - Recebido por SGP12
29/07/2019 - Encaminhado por SGP12
29/07/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 184, Legislatura 17 em 05/06/2019

Encaminhamento

Oficio CMSP 1037/2019 de 05/06/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/06/2019 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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