Projeto de Resolução nº 2/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 17.020 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI QUE INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV)

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

03-0002/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/02/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/03/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/03/2019 - Recebido por CCJ
• 30/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 08/08/2019 - Recebido por SGP2
• 08/08/2019 - Encaminhado por SGP2
• 12/08/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/08/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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