Projeto de Resolução nº 26/2013
Ementa
RECONHECE COMO ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS E INJUSTOS A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES ELEITOS, OCORRIDA NO ANO DE 1937, A CASSAÇÃO DA DIPLOMAÇÃO DE VEREADORES ELEITOS, SUCEDIDA NO ANO DE 1952, A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES ELEITOS, OCORRIDA NOS ANOS DE 1964 E 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 09/12/2013 ÀS 19H NO PLENÁRIO ***
Autor
Apoiadores
Calvo, Natalini, José Police Neto, Juliana Cardoso, Ricardo Young, Mario Covas Neto, Orlando Silva e Laércio Benko
Data de apresentação
26/06/2013
Processo
03-0026/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 20, de 26 de setembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/06/2013 - Recebido por SGP22
- 28/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 02/07/2013 - Recebido por PESQUISA
- 17/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/07/2013 - Recebido por CCJ
- 14/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 14/08/2013 - Recebido por SGP21
- 14/08/2013 - Encaminhado por SGP21
- 14/08/2013 - Recebido por CCJ
- 15/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/2013 - Recebido por EDUC
- 24/09/2013 - Encaminhado por EDUC
- 24/09/2013 - Recebido por FIN
- 26/09/2013 - Encaminhado por FIN
- 26/09/2013 - Recebido por SGP21
- 09/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/10/2013 - Recebido por SGP23
- 09/10/2013 - Encaminhado por SGP23
- 19/12/2013 - Recebido por CERIM
- 19/12/2013 - Encaminhado por CERIM
- 19/12/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 16 em 26/09/2013
Encerramento
Processo encerrado em 26/09/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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