Projeto de Resolução nº 34/2009
Ementa
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
20/10/2009
Processo
03-0034/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 11, de 18 de novembro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/10/2009 - Recebido por SGP2
- 22/10/2009 - Encaminhado por SGP2
- 22/10/2009 - Recebido por PESQUISA
- 03/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/11/2009 - Recebido por CCJ
- 10/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2009 - Recebido por ADM
- 11/11/2009 - Encaminhado por ADM
- 18/11/2009 - Recebido por SGP21
- 26/11/2009 - Encaminhado por SGP21
- 26/11/2009 - Recebido por SGP23
- 26/11/2009 - Encaminhado por SGP23
- 27/11/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 66, Legislatura 15 em 18/11/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4094/2009 de 19/11/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/11/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo.
Art. 2º. Compete à Frente Parlamentar:
I - trabalhar pela adesão de parlamentares na defesa da política de Assistência Social do Município de São Paulo;
II - acompanhar a Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMADS;
III - organizar e promover debates no âmbito do poder legislativo para a discussão de temas relacionados à Assistência Social;
IV - acompanhar a implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no Município de São Paulo.
Art. 3º. A Frente será composta por integrantes indicados pelos Partidos Políticos com representação na Câmara Municipal.
Parágrafo único: A Frente Parlamentar poderá convidar parlamentares de outras esferas da federação para participar de suas atividades.
Art. 4º. A Frente Parlamentar se reunirá em periodicidade e local definidos por seus integrantes, que também definirão regimento interno para o seu funcionamento.
§ 1º As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre abertas ao público em geral.
§ 2º A Câmara Municipal de São Paulo disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009. Às Comissões competentes.