Projeto de Resolução nº 49/2001

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 241. DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO, COMO MEDIDA DE ECONOMIA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPRESSÃO DE PROJETOS E RESPECTI- VOS PARECERES EM TAMANHO A5)

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

08/08/2001

Processo

03-0049/2001

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 08/08/2001 - Recebido por ATM
• 22/08/2001 - Encaminhado por ATM
• 22/08/2001 - Recebido por CCJ
• 10/09/2001 - Encaminhado por CCJ
• 10/09/2001 - Recebido por ATM
• 15/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 02/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 02/07/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 07/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 07/06/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 24/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por SGP21
• 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera redação do art. 241 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, como medida de economia, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO R E S O L V E:

Art. 1º - Altera o art. 241 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 241 - Todos os projetos e respectivos pareceres serão impressos em avulsos, no tamanho A5 e entregues aos Vereadores no início da sessão em cuja Ordem do Dia tenham sido incluídos."

Art. 2º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de agosto de 2001. Às Comissões competentes.