Projeto de Resolução nº 9/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Adriana Ramalho, Ota, Calvo, Senival Moura, Dalton Silvano, Alfredinho, Edir Sales, Abou Anni, Marquito, Juliana Cardoso, Conte Lopes, Wadih Mutran, José Police Neto, Paulo Fiorilo, Jair Tatto, George Hato, Reis, Valdecir Cabrabom e Pr. Edemilson Chaves
Data de apresentação
30/04/2015
Processo
03-0009/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 2 de maio de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/04/2015 - Recebido por SGP22
- 04/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 04/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/05/2015 - Recebido por CCJ
- 11/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2015 - Recebido por ADM
- 08/10/2015 - Encaminhado por ADM
- 09/10/2015 - Recebido por SAUDE
- 19/01/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 19/01/2016 - Recebido por FIN
- 19/05/2016 - Encaminhado por FIN
- 19/05/2016 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Recebido por SGP22
- 07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/02/2017 - Recebido por SGP21
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
- 30/03/2017 - Recebido por CCJ
- 27/04/2017 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2017 - Recebido por SGP21
- 04/05/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/05/2017 - Recebido por SGP23
- 05/05/2017 - Encaminhado por SGP23
- 08/05/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 24, Legislatura 17 em 02/05/2017
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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