Projeto de Resolução nº 9/2016
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 104, 289, 293, 358 E REVOGA OS ARTIGOS 297, 298 E 300, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS RELATIVOS AO VOTO SECRETO EM PLENÁRIO)
Autor
Apoiadores
Janaina Lima e Marcelo Messias
Data de apresentação
14/12/2016
Processo
03-0009/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/12/2016 - Recebido por SGP22
- 15/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 15/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Recebido por SGP22
- 16/01/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Recebido por SGP22
- 07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 08/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/02/2017 - Recebido por CCJ
- 21/06/2018 - Encaminhado por CCJ
- 21/06/2018 - Recebido por ADM
- 10/05/2019 - Encaminhado por ADM
- 10/05/2019 - Recebido por FIN
- 13/06/2019 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2019 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Recebido por SGP22
- 11/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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