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- Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. MARCOS CHAIB MION
Apresentado em 10/09/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2019
SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2019, DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB, QUE REGULAMENTA O CADASTRO DOS OPERADORES DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E O CONTROLE DE TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA OS GRANDES GERADORES - CTR-E E GG
Apresentado em 10/09/2019 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 574/2019
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Apresentado em 05/09/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 573/2019
ALTERA A LEI N° 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 17.05 DO ARTIGO 1° DA LEI
Apresentado em 05/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 572/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O NOVEMBRO ROXO, O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E SEMANA DA PREMATURIDADE
Apresentado em 05/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 571/2019
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E O DECRETO FEDERAL N° 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 570/2019
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE URBANO PELA VIA DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 569/2019
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/09/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 568/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS
Apresentado em 05/09/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 567/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTITUIÇÕES DE "DAYCARE" PARA IDOSOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 566/2019
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO AOS AGENTES DE SAÚDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 565/2019 aprovado
DENOMINA ALÇA DE ACESSO CELSO HAHNE, ALÇA DE ACESSO INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A RUA AURO SOARES DE MORA ANDRADE E A AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, BARRA FUNDA - ZONA OESTE
Apresentado em 05/09/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 564/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 563/2019
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 562/2019
DENOMINA PRAÇA MANUEL GONZAGA DOS SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA, NA SUBPREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 14 E DO INCISO IV DO ARTIGO 32, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE 04 DE ABRIL DE 1990, PARA DISPOR SOBRE O COMPARECIMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/09/2019 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2019 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO 50° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Zé Turin - Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2019 aprovado
CONVOCA CONSULTA PÚBLICA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O DESTINO DO ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART - MINHOCÃO, CONFORME AS TRÊS OPÇÕES DO ARTIGO 375, PARÁGRAFO ÚNICO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2019
SUSTA O DECRETO 58.808 N. DE 19 DE JUNHO DE 2019, QUE DENOMINA UBS VILA EMA - DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZA À RUA GUSTAVO STACH, N° 140, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE
Apresentado em 05/09/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Resolução nº 29/2019
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 375 DA RESOLUÇÃO N° 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 561/2019
REVOGA A LEI Nº 13.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS)
Apresentado em 03/09/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 560/2019
VEDA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DECLARADOS RURAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 559/2019
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARQUE DO CARMO O NOME DO PROFESSOR MANUEL MARTINS DE FIGUEIREDO FERRAZ
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 558/2019
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 557/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TOTEM PARA CARREGAR CELULAR NOS SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 556/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO APULO, O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE, A SER CELEBRADO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 555/2019
DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 03/09/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 554/2019
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 553/2019
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL OU CONSTRUÇÃO VERDE NAS CONDIÇÕES
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 552/2019
ALTERA O § 2° DO ART. 2° DA LEI 15.363, DE 25 DE MARÇO DE 2011, PARA ESTABELECER QUE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SERÁ PAGA PROPORCIONALMENTE AOS DIAS EM QUE A ATIVIDADE TIVER SIDO EXERCIDA
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 551/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 550/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 549/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PARA DISPOR SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASO DE REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 548/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 547/2019
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO CONCRETO ASFÁLTICO COM ASFALTO BORRACHA, EM OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 546/2019 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 545/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL N. 16.642 , DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 544/2019
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 543/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 542/2019
ACRESCENTA §§3° E 4° AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 541/2019
ALTERA A LEI 13.789, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 PARA DISPOR SOBRE A COLETA E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 540/2019
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS COM RENDA RESULTANTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 539/2019 aprovado
INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 538/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 (CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO PAULO), PARA INCLUIR A SEMANA DO CHORINHO NA PRAÇA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PENÚLTIMA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 537/2019
DENOMINA PRAÇA TOMIO KIKUCHI O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA VILA FIRMIANO PINTO - SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Apresentado em 03/09/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 536/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 535/2019
ESTABELECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA, DENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 534/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 533/2019 aprovado
DENOMINA RUA FLOR BONITA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, COM CODLOG N° 49.131-4, LOCALIZADO ENTRE A RUA JASMIM DA NOITE E A PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO CODLOG N° 49.130-6, NA PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 532/2019
PROÍBE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CONTRATAR E EMPOSSAR, PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO OU EFETIVO, BEM COMO FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU EMPREGO PÚBLICO, PESSOA CONDENADA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA
Apresentado em 03/09/2019 por Rute Costa
Páginas: 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 (Exibindo 2351 a 2400 de 47124)