PL 328/2018, do Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. NATAL...
Sessão
172ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
27/02/2019
Ementa
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DE ENSINO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)