Inclusão do PL 528/2018 na pauta

Sessão
180ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
27/03/2019

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OUTROS EMPREGADOS DAS ATIVIDADES MEIO QUE TRABALHAM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI’S DA REDE PARCEIRA INDIRETA – RPI E CRECHES DA REDE PARCEIRA PARTICULAR – RPP, BEM COMO ESTABELECE NOVAS FAIXAS DE VENCIMENTO PADRÃO, INTRODUZ NA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS, OS BENEFÍCIOS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – O BIÊNIO PROVISÓRIO -, O QUINQUÊNIO, O ADICIONAL POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A SEXTA PARTE DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA 4548 DE 19 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Nominal

Resultado
Reprovado

Votos

Sim: 22
Não: 1