PL 524/2017, do Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM), Ver....

Sessão
186ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
17/04/2019

Ementa
ALTERA A LEI 10.365 DE 1987, PARA PERMITIR QUE A PODA DE ÁRVORE SEJA FEITA POR PESSOA JURÍDICA PRIVADA, CADASTRADA PERANTE O MUNICÍPIO.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COM 1 EMENDA O PROJETO VOLTARÁ PARA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL "No Projeto: Bancadas do PSOL e do PT Na Emenda: Bancadas do PT e PSOL, Patricia Bezerra, Soninha")