Radar Municipal

Sub. nº 3 da Lid. Gov. ao PL 87 /2019 , DO EXECUTI...

Sessão
189ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
24/04/2019

Ementa
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.889, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIO DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, BEM COMO AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DETIDOS EM FACE DE EMPRESAS ESTATAIS MUNICIPAIS CUJO CONTROLE SOCIETÁRIO PERTENÇA AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE AÇÕES SUBSCRITAS E NÃO INTEGRALIZADAS EM DINHEIRO PELO MUNICÍPIO.

Tipo
Nominal

Resultado
Pendente de Votação

Votos

Sim: 26
Não: 4
Abstenção: 7

Vereador Partido Voto
ADILSON AMADEU DEM Sim
ADRIANA RAMALHO PSDB Sim
ALFREDINHO PT Abstenção
ANTONIO DONATO PT Abstenção
AURÉLIO NOMURA PSDB Sim
BETO DO SOCIAL PSDB Sim
CLAUDINHO DE SOUZA PSDB Sim
CLAUDIO FONSECA CIDADANIA Não
EDIR SALES PSD Sim
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY PT Abstenção
EDUARDO TUMA PSDB Sim
FABIO RIVA PSDB Sim
GILBERTO NASCIMENTO PSC Sim
GILSON BARRETO PSDB Sim
ISAC FELIX PL Sim
JAIR TATTO PT Abstenção
JANAÍNA LIMA NOVO Não
JONAS CAMISA NOVA DEM Sim
JOSÉ POLICE NETO PSD Não
JULIANA CARDOSO PT Abstenção
MARIO COVAS NETO PODE Não
MILTON FERREIRA PODE Sim
NOEMI NONATO PL Sim
OTA PSB Sim
PAULO FRANGE PTB Sim
QUITO FORMIGA PSDB Sim
REIS PT Abstenção
RICARDO NUNES MDB Sim
RICARDO TEIXEIRA DEM Sim
RINALDI DIGILIO REPUBLICANOS Sim
RODRIGO GOULART PSD Sim
RUTE COSTA PSD Sim
SANDRA TADEU DEM Sim
SENIVAL MOURA PT Abstenção
SONINHA FRANCINE CIDADANIA Sim
XEXÉU TRIPOLI PV Sim
ZÉ TURIN REPUBLICANOS Sim