PL 564/2017, do Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. JA...

Sessão
201ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
22/05/2019

Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS Nº 14.029, DE 13 DE JULHO DE 2005, E Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO QUE AJUDARÃO A SIMPLIFICAR O TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL)

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA VER. JANAÍNA LIMA O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO DO SR. PREFEITO)