PL 452/2019, do Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. NOEM...
Sessão
234ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
19/11/2019
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18 DA LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE PATROCÍNIO A OBRAS DE CONSERVAÇÃO OU RESTAURO DE BEM TOMBADO, POR MEIO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO TEMPORÁRIO.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (FASE DA DISCUSSÃO: 1ª ORIGINAL VOLTA EM 2ª)