PL 1/2018, do Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Sessão
239ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
11/12/2019
Ementa
CRIA O "PROGRAMA ARTISTAS DO BAIRRO", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTÉM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA VOLTA EM 2ª Contrário: Janaína Lima)