Radar Municipal

PL 39/2018, do Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB), Ver....

Sessão
25ª Sessão Extraordinária da

Data
23/06/2021

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, MANTENDO-SE OU ESTABELECENDO A PERMEABILIDADE DO SOLO, OU SEJA, COM A REMOÇÃO DO CAPEAMENTO ASFÁLTICO ORIGINAL, EXPONDO O SOLO ANTES DA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO VAI À SANÇÃO)