PL 98/2019, do Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Sessão
258ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
12/02/2020

Ementa
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO) SUBSTITUTIVO DO AUTOR + Emenda Vai a redação final Contrários ao Projeto e a Emenda: Claudio Fonseca, Bancada do PSOL, Alfredinho, Juliana Cardoso, Antonio Donato, Claudio Fonseca)