PL 630/2017, do João Agripino da Costa Doria Juni...

Sessão
270ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
08/07/2020

Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NAS LEIS Nº 13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 14.097 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.125 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.910 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, Nº 15.406 DE 8 DE JULHO DE 2011, Nº 15.928 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 15.948 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 16.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 16.127 DE 12 DE MARÇO DE 2015.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (FASE DA DISCUSSÃO: 1ª SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Volta em 2ª Simbólica CONTRÁRIOS: Caio Miranda, Gilberto Nascimento, André Santos, Janaína Lima)