PL 615/2019, do Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Sessão
276ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
12/08/2020
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 13.711, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, QUE TRATA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E RECUPERAÇÃO DE EXCEPCIONAIS.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Vai a Sanção)