PL 397 /2018 , DO EXECUTIVO
Sessão
279ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
02/09/2020
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.893 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; BEM COMO SUBSTITUI O QUADRO III - FATORES DE EQUIVALÊNCIA DE CEPAC, ANEXO À CITADA LEI, DISPONDO SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO REFERENTES À APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE FATORES CONSTANTE DO QUADRO III.
Tipo
Nominal
Resultado
Aprovado (TEXTO ORIGINAL O projeto volta em 2ª fase de discussão e votação.)
Votos
Sim: 48