Radar Municipal

PL 333/2020, do Ver. REIS (PT)

Sessão
280ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
09/09/2020

Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO E DE SEGURO DE VIDA AOS DEPENDENTES DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO VINCULADOS(AS) AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À SOCIEDADE, DEFINIDOS CONFORME O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SURTO DA COVID-19.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA O projeto volta em 2ª discussão e votação)