PL 498/2016, do Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. OTA (...

Sessão
283ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
07/10/2020

Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, DE MÍNIMO 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL ADAPTADO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Volta em 2ª)