PL 178/2019, do Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)

Sessão
288ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
18/11/2020

Ementa
INCLUI PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA E O ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, EM ABRIGOS, PONTOS DE PARADA E TERMINAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E NAS ENTRADAS DOS CEMITÉRIOS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (FASE DA DISCUSSÃO: 1ª SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Volta em 2ª Contrário: Janaína Lima)